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  04/09/2018   /  Escrito por Terrazzas

O que é averbação da construção e por que ela é importante?

Quem já construiu ou comprou uma casa provavelmente conhece a importância do registro de imóveis. Afinal, é esse processo que marca o fechamento do negócio e inclui a assinatura definitiva da escritura de seu imóvel. Só assim você será reconhecido como proprietário, do ponto de vista jurídico.

O que muita gente não sabe, no entanto, é como e quando acontece a averbação da construção feita, que é tão importante e fundamental quanto esse registro.

Neste post, você vai aprender um pouco mais sobre esse processo e entender como ele deve ser feito para manter a documentação do seu imóvel regular e atualizada.

O que é a averbação da construção?

Esse conceito consiste em modificar (ou atualizar) o registro de imóveis por algum motivo específico. Assim, se você possui um terreno e constrói uma casa nesse local, por exemplo, é necessário fazer a averbação desse novo imóvel.

Nesse caso, esse imóvel só passa a existir juridicamente depois que esse processo de averbação é finalizado.

Como ocorre a averbação da construção?

A averbação da construção é formalizada com a apresentação de uma seleção de documentos específicos para o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Após o requerimento, será feita uma análise da documentação pelo Oficial Registrador. Em cerca de trinta dias contados a partir do protocolo, essa averbação da construção pode ser efetivada junto ao número de matrícula do imóvel registrado.

O valor exato dos custos desse processo não é fixo, por isso, só será estabelecido após o exame completo da documentação requerida.

Quando a averbação da construção é necessária?

O processo de averbação é obrigatório sempre que ocorrer alguma mudança significativa em relação ao imóvel ou condição cível de seus proprietários. Os motivos mais comuns que justificam esse processo são:

  • casamento do proprietário;

  • divórcio;

  • compra de imóvel;

  • venda do imóvel;

  • mudança de nome do proprietário;

  • baixa do financiamento;

  • demolições;

  • construções ou compra de imóveis na planta;

  • ampliação de construções.

O que é necessário para fazer a averbação da construção?

Para fazer a averbação de imóveis, é preciso que o proprietário possua um número de matrícula junto ao registro de imóveis correspondente ao seu apartamento ou casa. Caso esse número ainda não exista, ele precisa ser solicitado imediatamente para que o proprietário seja juridicamente reconhecido como dono do local.

Feito isso, é necessário fazer a entrega da seguinte documentação para fazer a averbação no cartório:

  1. Requerimento do Interessado: é um documento formal de solicitação de averbação, com firma reconhecida, direcionado ao Oficial de Registro. Ele deve indicar o número da matrícula da propriedade, junto ao seu endereço e valor da obra;

  2. Habite-se: trata-se de uma espécie de alvará a ser expedido pela prefeitura, que comprova que aquele imóvel está realmente apto a receber moradores;

  3. Certidão de Conclusão da Obra: a ser emitida pela prefeitura;

  4. Certidão Negativa de Débito: a ser emitida pelo INSS, caso a área da construção seja superior a 70m².

Em alguns casos, mais documentos diferentes também podem ser requeridos, dependendo do tipo de averbação.

Onde fazer a averbação da construção?

O requerimento deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis do mesmo local onde se encontra a sua casa ou apartamento.

Se a sua cidade possuir mais de um deles, você precisa saber em qual local o registro foi feito, para somente ali requerer a atualização de suas informações.

Realizar a averbação da construção de seu imóvel pode ser um processo burocrático, mas é necessário. Siga todas essas orientações e não se esqueça de consultar seu advogado (ou corretor) nos momentos de dúvidas. Assim, tudo dará certo.

Ainda possui alguma dúvida sobre averbação da construção de seu imóvel ou gostaria de compartilhar sua experiência conosco? Deixe seu comentário!

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