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  21/12/2016   /  Escrito por admin

Qual é a documentação necessária ao comprar um imóvel?

Ter um imóvel próprio para morar é o sonho de muitos brasileiros, especialmente aqueles que já têm filhos ou desejam se fixar e construir uma família. Para garantir a realização deste sonho sem dores de cabeça ou problemas judiciais no futuro, é necessário muito cuidado com a credibilidade dos vendedores e o estado da papelada.

Conheça a documentação para compra de imóvel essencial para o sucesso da negociação!

Documentação do vendedor do imóvel

Conferir os documentos de quem está lhe vendendo o imóvel é uma tarefa primordial, especialmente se a compra é de um imóvel usado, diretamente do vendedor, tipo de transação que não é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso o vendedor seja uma pessoa física, ele precisará apresentar os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Declaração de profissão;
  • Certidão de nascimento ou a de casamento — caso seja viúvo ou separado, deve apresentar a certidão relativa a seu estado civil.

É preciso ter atenção redobrada com as certidões mencionadas, pois seu prazo de validade é de apenas noventa dias.

Se você está comprando sua casa de uma pessoa jurídica, ela deve apresentar ainda uma carta com firma reconhecida em cartório, assinada por seus representantes e uma cópia simples do contrato/estatuto social registrado na Junta Comercial.

Além disso, o vendedor deve emitir uma série de certidões negativas, que servem para provar que ele não possui débitos ou pendências em seu nome. Entre elas, estão as certidões de protestos, de quitação de tributos da União, de execuções fiscais de Estados e municípios e de ações cíveis/criminais.

Todas estas podem ser emitidas online e de graça nos sites dos órgãos responsáveis. Caso possua alguma dívida, quem está vendendo o imóvel deve apresentar documentação de posse de bens, que não sejam a própria moradia e que cubram o valor devido.

Documentação do imóvel

Existem também documentos específicos do imóvel a ser vendido, e que devem ser checados com igual atenção. O principal deles é a matrícula, que pode ser solicitada no cartório de registro de imóveis, sempre atualizada e acompanhada da certidão de ônus reais.

Também devem ser apresentadas a certidão de situação fiscal, que atesta o estado do imóvel quanto a tributos municipais, o Habite-se, certificação emitida pelas prefeituras e que atesta a condição de habitação, a planta baixa e a A.R.T do engenheiro que projetou a obra. Caso o imóvel seja parte de um condomínio, deve existir também a certidão de débitos condominiais, que demonstra se há dívidas com a administração do local.

Já para imóveis ou terrenos de posse de entes públicos (como União, estados e municípios) ou privados (a Igreja Católica), os chamados imóveis foreiros, é necessária a certidão enfitêutica, que comprova se as obrigações foreiras, como as taxas especiais a serem pagas, estão em dia.

Neste post, detalhamos os documentos que devem ser apresentados na hora da compra de um imóvel. Conferir toda a documentação para realizar essa transação pode parecer cansativo, mas é essencial para garantir uma compra limpa e sem problemas. Salve esta lista e tenha ela sempre à mão antes de fechar o contrato!

Gostou do texto? Veja também como avaliar um imóvel para a compra!

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